Moradores protestam pelo não recebimento de títulos de regularização fundiária e bloqueiam trânsito em Aracaju

Moradores protestam pelo não recebimento de títulos de regularização fundiária em Aracaju Após não receberem títulos de regularização fundiária da pr...

Moradores protestam pelo não recebimento de títulos de regularização fundiária em Aracaju Após não receberem títulos de regularização fundiária da prefeitura, moradores da comunidade do Pantanal protestaram nas imediações da ponte do bairro São Conrado, em Aracaju, nesta sexta-feira (20). Segundo os manifestantes, alguns moradores receberam a documentação nesta semana e outras não, o que gerou revolta. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Pneus, pedaços de madeira e outros materiais foram queimados na pista no fim da tarde, bloqueando o trânsito na região. A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estão no local. Manifestantes bloqueiam avenida de Aracaju Reprodução redes sociais Segundo a SMTT, são três pontos de bloqueio: Bloqueio na Av. José Carlos Silva, no cruzamento com a Avenida P (Torre) impedindo o fluxo de veículos no sentido norte-sul. Condutores estão sendo desviados para a Avenida P (Torre). Bloqueio na rotatória da Av. Etelvino Alves de Lima, no acesso à Av. José Carlos Silva, com o objetivo de evitar que motoristas sigam em direção ao trecho da manifestação, nas proximidades da Torre. Cruzamento da Av. José Carlos Silva com a Rua João Batista Machado. Desvio está sendo direcionado para a Rua João Batista Machado, situada na lateral da feira do São Conrado. Trânsito bloqueado na Avenida José Carlos Silva em Aracaju, por conta de protesto SMTT O que diz a prefeitura A prefeitura de Aracaju informou que, atualmente, a comunidade do Pantanal possui 539 imóveis cadastrados. No entanto, nem todos atendem aos critérios legais e até o momento, 315 títulos de regularização fundiária já foram entregues. Além disso, a gestão municipal disse que a não entrega de títulos de regularização fundiária a todos os moradores da comunidade do Pantanal ocorre em razão do cumprimento da Lei nº 13.465/2017, que estabelece regras para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). De acordo com a legislação, nem todos os imóveis podem ser regularizados na modalidade REURB-S (voltada para famílias de baixa renda). Os principais motivos são: imóveis que não se enquadram nos critérios de renda, casos em que o morador já possui outro imóvel em seu nome, imóveis com uso comercial e imóveis localizados no Beco dos Ratos, onde há uma ação judicial em andamento, o que impede a continuidade do processo até decisão da Justiça. Ainda, imóveis situados nas quadras 02 e 03, em área ambientalmente sensível, onde a legislação não permite a titulação definitiva, é possível apenas a utilização mediante autorização da prefeitura.