Câmara de Aracaju aprova orçamento de 2025 e aumento do remanejamento de recursos de 30% para nova gestão
Segundo a CMA, o orçamento para Aracaju em 2025 é de R$ 4,648 bilhões Vereadores de Aracaju votam Lei Orçamentária Anual para 2025
Câmara de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira (11), o orçamento de 2025 e o aumento do remanejamento de recursos de 30% para nova gestão. Dessa forma, a nova gestão poderá fazer ajustes no orçamento sem necessidade de autorização prévia do Legislativo.
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Segundo a CMA, a capital sergipana vai contar com um orçamento de R$ 4,648 bilhões para 2025 .Ao todo, os vereadores propuseram 63 emendas, porém, 31 foram retiradas da pauta e 24 foram rejeitadas.
Confira as emendas aprovadas:
Emenda 01: de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a emenda determina a inclusão de um artigo, voltado à abertura de crédito suplementar, em favor do Poder Legislativo, de modo a alcançar o limite de 4,5%.
Emenda 03: de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a emenda determina a destinação orçamentária e recursos do Poder Legislativo para concurso público e reforma administrativa, bem como para a construção da nova sede da Câmara Municipal.
Emenda 04: de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a emenda determina que os recursos a serem repassados ao Poder Legislativo devem obedecer criteriosamente à receita de impostos e transferências da União e de suas entidades, incluindo-se os percentuais de 0,5% e 1,0% do FPM recebido dos meses de setembro a julho.
Emenda 20: de autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta um artigo que determina: os Profissionais do Magistério do Município de Aracaju, fica garantido o reajuste e aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional fixado nos termos da Lei Federal nº 11.738/08.
Emenda 21: de autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta um artigo que determina: Aos Profissionais da Enfermagem do Município de Aracaju, fica garantido o reajuste e aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional fixado nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022.
Emenda 22: de autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta um artigo que determina: Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Aracaju, fica garantido o reajuste e aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional fixado nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 2022 e da Lei Federal nº 13.708/2018.
Emenda 23: de autoria da vereadora Sônia Meire, a emenda acrescenta um artigo que determina: Aos Servidores Públicos do Município de Aracaju, fica garantida a revisão geral anual da remuneração, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e o art. 25, X, da Constituição do Estado de Sergipe.
Emenda 58: de autoria do vereador Ricardo Marques e vice-prefeito eleito, a emenda modifica o disposto no inciso I do art. 7º do projeto de lei nº 303/2024, que passa a viger com a seguinte redação: decorrentes de anulação parcial ou total de dotações obedecerão, respectivamente até o limite de 30% conforme o estabelecido no art. 43, inciso III da Lei Federal, n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e com base no art. 167, inciso VI da Constituição Federal. Em regra, essa emenda permite um remanejamento de verba por parte do Poder Executivo de 30%.
Despedida
Também nesta quarta-feira, a prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa, utilizou o pequeno expediente da Câmara para fazer um discurso de despedida. Ela relembrou de momentos marcantes de sua atuação, agradeceu aos colegas de oposição e situação, imprensa, funcionários da Câmara e reforçou o compromisso de continuar trabalhando com dedicação e transparência.FONTE: https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2024/12/11/vereadores-de-aracaju-iniciam-votacao-da-lei-orcamentaria-anual.ghtml
